Regulamento do Programa Sócio Torcedor – PORTO SPORT CLUB

1. OBJETO E ADMINISTRAÇÃO

O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de adesão, participação e uso do Programa Sócio Torcedor Porto Sport Club (PSC), administrado e gerido pelo PORTO SPORT CLUB, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Seguro – Bahia, inscrita no CNPJ nº [inserir número], doravante denominado simplesmente CLUBE.

O Programa Sócio Torcedor tem como objetivo fortalecer o vínculo entre o torcedor e o Clube, oferecendo benefícios, experiências exclusivas e descontos em empresas parceiras, conforme o plano escolhido pelo associado.

2. ADESÃO E CADASTRO

2.1. A adesão ao programa é voluntária e será efetivada mediante o preenchimento completo e correto dos dados cadastrais, além do pagamento da primeira mensalidade ou do valor anual correspondente ao plano escolhido.

2.2. O Sócio declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e sem erros de digitação.

2.3. É permitido apenas um cadastro por CPF, sendo expressamente vedado o uso de CPF ou cartão de crédito de terceiros.

2.4. Dados incorretos, incompletos ou inconsistentes podem inviabilizar o processamento do pagamento e resultar na suspensão temporária da associação até sua regularização.

2.5. O Sócio é responsável por manter seus dados atualizados e corretos, comunicando ao CLUBE qualquer alteração relevante.

3. VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1. O contrato tem validade de 12 (doze) meses a partir da data da adesão.

3.2. A renovação é automática, salvo manifestação contrária do Sócio, encaminhada com mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência do término do período vigente.

3.3. A camisa oficial do Sócio Torcedor será entregue somente após o cumprimento integral dos 12 meses de contrato adimplentes, independentemente do plano.

4. PLANOS VIGENTES E BENEFÍCIOS

O Sócio poderá escolher entre os seguintes planos, com benefícios e valores próprios:

a) IKHÃXÓ – Lutador

“Para quem dá os primeiros passos na tribo do Porto — lutando com o coração e acreditando na força da comunidade.”

• Acesso ao Aplicativo do Clube de Benefícios;

• Conteúdos e materiais exclusivos;

• Prioridade 3 na compra de ingressos (último lote disponível).

Valor: R$ 9,99/mês.

b) XOHÃ – Guerreiro

“Para quem já veste o manto e sente o chamado da arena — um guerreiro que vive o Porto em cada batalha.”

• Todos os benefícios do plano IKHÃXÓ;

• Prioridade 2 na compra de ingressos;

• 20% de desconto na compra de ingressos (quando houver política de desconto);

• Participação em 1 sorteio por mês e experiências exclusivas.

• Camisa oficial do torcedor (Após cumplir 1 ano de associado).

Valor: R$ 29,99/mês.

c) NAYHÊ – Vencedor

“Para o torcedor de alma, corpo e coração — aquele que carrega o Porto na veia e nunca desiste da vitória.”

• Todos os benefícios do plano XOHÃ;

• Prioridade 1 na compra de ingressos;

• 35% de desconto em ingressos (quando aplicável);

• Participação em 2 sorteios por mês e experiências exclusivas.

• Camisa torcedor premium (entrega após 12 meses adimplentes).

Valor: R$ 69,99/mês.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento poderá ser realizado das seguintes formas:

a) Via PIX, à vista (anual) ou mensal manual.

• No pagamento anual à vista, o Sócio terá desconto equivalente a 2 (dois) meses do valor total do plano.

• No PIX mensal, o Sócio deverá efetuar o pagamento manualmente, recebendo notificação via WhatsApp antes do vencimento.

b) Via Cartão de Crédito, à vista (anual) ou de forma recorrente mensal.

• Na modalidade recorrente, o valor será debitado automaticamente no cartão cadastrado, sem comprometer o limite total.

• Na modalidade à vista anual, aplica-se igualmente o desconto equivalente a 2 (dois) meses do valor total do plano.

5.2. A falta de pagamento implicará suspensão imediata dos benefícios até regularização.

5.3. Em caso de cancelamento antes de 12 meses, não haverá restituição de valores pagos e o Sócio perderá o direito à camisa do plano.

6. CLUBE DE BENEFÍCIOS

6.1. O Clube de Benefícios Porto Sport Club é uma plataforma de descontos e vantagens junto a empresas locais e nacionais parceiras.

6.2. Os benefícios, valores e condições são determinados exclusivamente pelos parceiros e podem variar sem aviso prévio.

6.3. O CLUBE não se responsabiliza por produtos, serviços, prazos ou qualidade oferecidos pelos parceiros.

7. CANCELAMENTO E INADIMPLÊNCIA

7.1. O Sócio poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, sem direito à devolução dos valores pagos.

7.2. A inadimplência por mais de 30 dias resultará na suspensão automática dos benefícios e, após 60 dias, na exclusão do programa, com perda integral dos direitos.

7.3. Caso o Sócio deseje retornar, deverá realizar nova adesão, sujeita às condições e valores vigentes à época.

8. USO DO SISTEMA E LOGIN

8.1. O acesso à conta é pessoal e realizado por login e senha individual.

8.2. É proibido o uso por terceiros. O Sócio é responsável por manter sua senha em sigilo.

8.3. O CLUBE não se responsabiliza por uso indevido, perda de senha, acesso indevido ou falhas de conexão.

9. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

9.1. O CLUBE coleta e trata dados pessoais do Sócio conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins de administração do programa, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

9.2. Dados coletados:

• Nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço;

• Dados de pagamento (PIX, cartão de crédito);

• Informações de interação com o programa (planos, pagamentos e comunicações).

9.3. O Sócio autoriza o uso de seus dados para:

• Envio de comunicações, notificações e informações do programa;

• Processamento de pagamentos;

• Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

9.4. O CLUBE compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas de segurança para proteção dos dados pessoais.

9.5. O Sócio pode solicitar, a qualquer tempo, correção, acesso ou exclusão de seus dados, salvo quando a manutenção for obrigatória por lei.

10. CONDUTA E RESPONSABILIDADE

10.1. É vedado ao Sócio:

• Revender ou transferir ingressos, descontos ou benefícios;

• Usar indevidamente o nome, marca ou imagem do Clube;

• Praticar atos fraudulentos ou de má-fé.

10.2. O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão ou exclusão definitiva do programa, sem direito a reembolso.

10.3. O CLUBE reserva-se o direito de atualizar planos, benefícios e valores a qualquer momento, mantendo o espírito do programa e informando previamente os Sócios.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A adesão ao programa implica leitura, compreensão e aceitação integral deste regulamento.

11.2. Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada no site oficial do Clube.

11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Seguro – Bahia para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.